- Empréstimos são efetuados apenas para instituições e sob a responsabilidade de um membro do quadro permanente que assumirá total responsabilidade pelo uso, armazenamento, salva guarda e retorno imediato do material.
- O material deve permanecer na instituição ou departamento solicitante e não deve ser transferido para terceiros exceto com autorização por escrito do curador do MZUSP responsável pelo empréstimo.
- Prorrogações do período de empréstimo são concedidas apenas mediante solicitação por escrito a critério do curador do MZUSP responsável pelo empréstimo.
- Todo material emprestado deve retornar ao MZUSP de uma só vez, exceto por indicação contrária por escrito do curador do MZUSP responsável pelo empréstimo.
- O solicitante que desejar dissecar qualquer espécime deve obter autorização prévia do curador do MZUSP responsável pelo empréstimo. As partes dissecadas devem ser devidamente preservadas e devem retornar com o restante do exemplar.
- De cada espécie nominal designada a partir do acervo do MZUSP devem ser devolvidos: todo holótipo, neótipo, lectótipo e síntipos; todos os espécimes únicos de cada espécie; no mínimo 50% dos parátipos e dos espécimes de cada táxon identificados em qualquer época.
- Toda devolução deve ser endereçada ao curador através de correio aéreo registrado ou serviço de entrega (courier).
- Etiquetar todo o material antes da devolução (táxon, determinador e data). Indicar claramente o status do material tipo (holótipo, parátipo, lectótipo, paralectótipo, síntipos, neótipo).
- Citar na publicação a origem do material estudado e o número de catálogo de todos os espécimes estudados. Enviar separata dos trabalhos realizados ao curador.
- O solicitante concorda que não obterá informação genética a partir do material emprestado. Estudos genéticos da fauna brasileira estão sujeitos a leis específicas e necessitam de autorização prévia.
- A transferência de tecidos está sujeita às seguintes condições adicionais:
- As amostras serão utilizadas apenas para os objetivos declarados na pesquisa. Os objetivos declarados não podem ser emendados sem autorização expressa do curador do MZUSP responsável pelo empréstimo.
- Nenhuma amostra, parte ou extrato pode ser cedido ou emprestado a terceiros sem autorização expressa do curador do MZUSP responsável pelo empréstimo.
- O solicitante deverá retornar ao MZUSP toda porção de tecido ou extrato não utilizada durante a análise.
- Nenhum uso comercial, licença ou patente será baseado nas amostras ou extratos de tecido.
Salvaguardas e restrições de uso
- A possibilidade de manipular os espécimes de uma coleção é limitada a usuários autorizados pelo curador da coleção em questão;
- Apesar dos esforços para prover dados acurados, o MZUSP não fornece nenhuma garantia, expressa ou implícita, acerca da confiabilidade, integralidade e atualidade da informação associada às suas coleções, ou mesmo da sua aplicabilidade a qualquer propósito em especial. Os dados das coleções não devem, portanto, ser considerados como dados primários, cabendo ao usuário a responsabilidade pela conferência dos mesmos antes de utilizá-los para qualquer finalidade pretendida;
- A qualquer tempo o MZUSP reserva-se o direito de suspender, restringir ou impedir o acesso a espécimes considerados sensíveis. Espécimes sensíveis podem abranger: (i) status de vulnerabilidade; (ii) espécimes com sérios problemas de qualificação dos dados associados; (iii) espécimes essenciais para pesquisas em andamento por pesquisadores do, ou vinculados ao, MZUSP; (iv) espécimes que tenham alguma restrição;
- O curador da coleção provedora do espécime é responsável por estabelecer e alterar critérios para a definição de espécimes considerados sensíveis mediante comunicação expressa à Comissão de Pesquisa do MZUSP;
- A critério do curador da coleção provedora, espécimes sensíveis poderão ser liberados para finalidades científicas e de gestão pública mediante solicitação formal, na qual o usuário se comprometa que o espécime não será utilizado em detrimento da conservação ambiental e/ou em processos que alterem irreversivelmente o equilíbrio ecológico de uma região, ou em transgressão às condições restritivas previamente especificadas.
